Questão 986036

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 986036

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Sobre o processo de planejamento e orçamento do SUS, é correto afirmar:

Alternativa A:
o Plano Nacional de Saúde é a base para que Estados e Municípios definam suas atividades e programações.
Alternativa B:
os planos de saúde, em cada esfera de gestão, devem ser enviados aos órgãos legislativos para fins de definição da proposta orçamentária.
Alternativa C:
o planejamento em saúde deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos.
Alternativa D:
sempre que necessário ajuste, é permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações que não foram previstas nos planos de saúde.
Alternativa E:
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.