Questão 985761

A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social e de acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12% e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é bipartite, ou seja, das esferas de governo federal e estadual, com exceção das regiões municipalizadas nas quais os municípios devem investir no mínimo 10% de suas receitas e, os estados 15% e para a União 15%.

O Ministério da Saúde é o principal financiador da rede pública de saúde e, como gestor federal, aplica um terço de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil, e estados e municípios, em geral, contribuem cada um com a outra terça parte dos recursos.

O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde e historicamente, o Ministério da Saúde, gestor federal, aplica dois terços de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil, e estados e municípios, em geral, contribuem cada com a metade da outra terça parte dos recursos.

O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde e realiza todas as ações, tendo também a função de planejar, elaborar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.