Questão 985729 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2022

Questão

ID 985729

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

A legislação referente à organização do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece que

Alternativa A:
apenas os serviços de atenção primária e de atenção de urgência e emergência são considerados portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
Alternativa B:
as Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Alternativa C:
a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e sua elaboração é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Alternativa D:
Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, obrigatoriamente de um mesmo estado da Federação, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Alternativa E:
Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde da rede privada que são pactuados para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.