Questão 985680

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 985680

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, o plano nacional de educação tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino, por meio de ações integradas dos poderes públicos que, entre outras ações, conduzam a:

Alternativa A:
determinação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como currículo nacional, único e obrigatório em todas as escolas do país.
Alternativa B:
melhoria da qualidade do ensino; erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
Alternativa C:
implementação de avaliação externa (SAEB), na Educação Infantil, por meio de provas e testes aplicados às crianças de quatro a cinco anos.
Alternativa D:
universalização da educação em tempo integral, com atendimento diário de no mínimo dez horas na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.
Alternativa E:
adoção de exigência de frequência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação na Educação Básica, em suas três etapas.

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