Questão 985631

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 985631

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n^o 8.069/90, afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando, entre outras condições, a de

Alternativa A:
primazia no recebimento proteção e socorro em caso de acidentes ocorridos nas dependências da unidade escolar.
Alternativa B:
precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde mental, nos casos indicados pelos profissionais escolares.
Alternativa C:
garantia de vaga em estabelecimento público e gratuito para atendimento à educação infantil, em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Alternativa D:
encaminhamento ao mercado de trabalho dos estudantes concluintes de ensino profissionalizante na rede pública.
Alternativa E:
acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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