Questão 985624

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 985624

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Na estrutura da República Federativa, em que estados e municípios são entes autônomos, estão as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e os Conselhos de Educação, instâncias de poder nas quais são tomadas decisões que orientam a organização e a ação educativa nos estados, bem como

Alternativa A:
definem objetivos educacionais, atendendo um grupo elitizado, voltados a convivência com seus semelhantes (socialização).
Alternativa B:
criam normas através do respectivo Conselho Municipal de Educação, que definem toda a política do sistema municipal de ensino.
Alternativa C:
adotam a subordinação entre as leis, que segue, de acordo com a Constituição Federal, uma rigidez hierárquica entre as matérias educacionais.
Alternativa D:
fixam as diretrizes para os sistemas de ensino, sem, com isso, contrariar as deliberações das instâncias federais.
Alternativa E:
elaboram leis, desde que não estejam em desacordo com deliberações das instâncias de maior poder.

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