Questão 985604

No processo de licenciamento de um edifício público de uso administrativo que será construído em área central de uma cidade paulista, constatou-se que o terreno, no qual havia sido demolida construção antiga, está situado junto a um córrego canalizado em galeria parcialmente fechada, no trecho do terreno. A galeria do córrego passa a uma distância de 7 m da área edificada prevista no projeto, que pode, portanto, ter que ser revista. Como parte do processo de licenciamento, há necessidade de se estabelecer a aplicabilidade ou não dessa restrição ambiental ao caso. O instrumento a ser elaborado, no caso, é o