Questão 985428

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 985428

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

A capacidade tributária

Alternativa A:
pressupõe a existência de capacidade civil da pessoa física ou regular emancipação.
Alternativa B:
não se mostra presente se a pessoa natural estiver sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais.
Alternativa C:
inexiste para as pessoas privadas da administração direta de seus bens ou negócios.
Alternativa D:
independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Alternativa E:
pressupõe a existência de regular atividade econômica configuradora do fato gerador da obrigação tributária exercida pela pessoa física ou jurídica.