Questão 985418

a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto exclusivamente o pagamento de tributo.

a obrigação acessória tem por objeto exclusivo o pagamento de penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, bem como o pagamento de penalidade pecuniária.

a obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

tanto a obrigação principal, como a acessória, pode ter por objeto o pagamento de penalidade pecuniária, sendo que, se devida pelo contribuinte, decorre da obrigação principal e, se devida pelo responsável tributário, decorre da obrigação acessória.