Questão
ID 985256Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
O imposto sobre a exportação, de produtos nacionais ou nacionalizados, tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A sua competência