Questão 985245

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 985245

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

A respeito da extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que

Alternativa A:
a revogação deve ocorrer quando o vício no ato for relativo à legalidade ou à legitimidade.
Alternativa B:
a anulação de ato com vício insanável é considerada como um ato vinculado, por se tratar de medida obrigatória.
Alternativa C:
os atos discricionários não são passíveis de anulação, mas apenas de revogação ou convalidação.
Alternativa D:
em decorrência do princípio da inafastabilidade da jurisdição, o Poder Judiciário poderá revogar ato administrativo editado pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo.
Alternativa E:
são revogáveis os atos consumados, os atos vinculados e os meros atos administrativos.