Questão 985236

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 985236

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, nos seguintes objetivos:

Alternativa A:
irredutibilidade do valor dos benefícios, custeados pelo orçamento da União e não pelos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinados à seguridade social.
Alternativa B:
equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.
Alternativa C:
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, além do bem-estar e da justiça sociais.
Alternativa D:
diferença de benefícios e serviços para as populações urbanas e rurais, além de isenção de contribuição para a seguridade social rural.
Alternativa E:
o primado do trabalho e a receita de concursos de prognósticos.