Questão 985235

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 985235

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Compete aos Municípios, entre outros,

Alternativa A:
manter, com a cooperação técnica e financeira da União, programas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino superior.
Alternativa B:
instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Alternativa C:
prestar, com a cooperação técnica e financeira do Estado, serviços de atendimento à saúde da população e os serviços locais de gás canalizado, com exclusividade.
Alternativa D:
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo interestadual.
Alternativa E:
criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação federal.