Questão 985197

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 985197

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Assinale a alternativa que contempla corretamente dois exemplos de prerrogativas das autarquias.

Alternativa A:
Sujeição ao prazo prescricional de dez anos quanto a sua responsabilidade; e inalienabilidade de seus bens.
Alternativa B:
Presunção de legitimidade de seus atos; e impenhorabilidade de seus bens.
Alternativa C:
Prazos processuais em dobro; e isenção processual quanto às taxas, despesas e diligências de oficiais de justiça.
Alternativa D:
Isenção de honorários sucumbenciais; e imunidade tributária de impostos e taxas processuais.
Alternativa E:
Reexame de ofício das decisões judiciais desfavoráveis; e não sujeição ao regime de precatórios.