Questão 985192

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 985192

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinção com o Poder Vinculado

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes vinculado e discricionário.

Alternativa A:
O discricionário está ligado aos conceitos jurídicos indeterminados, e o vinculado exsurge em parâmetros de objetividade que ensejam uma única solução ao agente.
Alternativa B:
O discricionário concede ao administrador total liberdade na sua prática, enquanto no vinculado o agente deve fazer a escolha dentro das alternativas permitidas pela lei
Alternativa C:
No discricionário, a sua análise é intangível ao Poder Judiciário, e no vinculado o seu controle judicial limita-se ao exame dos critérios objetivos de sua expedição.
Alternativa D:
Nos dois tipos os seus limites podem ser averiguados pelo Poder Judiciário, sendo-lhe vedado, somente, examinar o mérito administrativo de ambos.
Alternativa E:
O desvio de finalidade ou de poder são vícios que afetam ambos, mas somente o vinculado se sujeita ao controle judicial nesse aspecto.