Questão 985176

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 985176

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

No tocante à invalidação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar que a primeira

Alternativa A:
incide sobre os atos ilegais, e a segunda é de competência do Poder Judiciário.
Alternativa B:
pode ser efetivada pela Administração ou pelo Judiciário, e a segunda incide sobre os atos vinculados, mas não sobre os discricionários.
Alternativa C:
incide sobre os atos vinculados e discricionários, enquanto a segunda pode ser efetivada pela Administração ou pelo Judiciário.
Alternativa D:
somente pode ser efetivada pelo Judiciário, enquanto a segunda incide sobre os atos vinculados e os discricionários.
Alternativa E:
incide sobre os atos discricionários e os vinculados, enquanto a segunda é de competência exclusiva da Administração.