Questão 985173

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 985173

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Na hipótese de uma disputa relacionada a um contrato de concessão de serviço público, o direito brasileiro estabelece que a respectiva resolução

Alternativa A:
não poderá ser feita por mecanismos privados, se o valor do contrato for superior a um milhão de reais.
Alternativa B:
poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto pela arbitragem.
Alternativa C:
poderá ser feita pelo emprego da arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa.
Alternativa D:
não poderá ser feita por mecanismos privados, independentemente do valor do contrato.
Alternativa E:
exige seja efetivada pelo Poder Judiciário, independentemente do valor do contrato.