Questão 985162 de Direito Administrativo - VUNESP 2019

Questão

ID 985162

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comissão de Licitação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Numa comissão de licitação, com cinco membros, restou decidida e aprovada determinada licitação a qual, posteriormente, veio a ser anulada, tendo ocorrido sérios prejuízos ao poder público. Todavia, na ata da reunião em que a referida decisão foi tomada, Herculano, um dos seus membros, teve registrada a sua discordância com esse ato praticado pela Comissão, ficando clara a sua posição individual divergente, devidamente fundamentada. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei n^o 8.666/93, é correto afirmar que

Alternativa A:
todos os membros responderão solidariamente pelo ato praticado pela Comissão, inclusive Herculano, mesmo com voto contrário, uma vez que se trata de órgão colegiado.
Alternativa B:
nenhum membro da Comissão poderá ser responsabilizado, uma vez que a Lei não prevê punição dos seus membros por simples tomada de decisão em processo licitatório.
Alternativa C:
somente o gestor do contrato deverá ser responsabilizado, tendo em vista que os atos praticados pela Comissão não geram responsabilidade dos seus membros.
Alternativa D:
todos os membros responderão solidariamente pelo ato praticado pela Comissão, salvo Herculano, que não será responsabilizado por ter manifestado seu voto contrário.
Alternativa E:
todos os membros responderão de forma subsidiária pelo ato praticado pela Comissão, exceto Herculano, que deixou formalmente registrada a sua posição divergente.

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Questão 985162

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