Questão 985096

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 985096

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidários do imposto predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:

Alternativa A:
o pagamento efetuado por um dos obrigados não dispensa o pagamento a ser realizado pelo outro.
Alternativa B:
a isenção concedida pessoalmente a um deles não favorece ao outro, que deverá pagar o imposto sobre o saldo remanescente.
Alternativa C:
a interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
Alternativa D:
a suspensão da prescrição em favor de um dos obrigados prejudica o outro.
Alternativa E:
é possível que lei local estabeleça um benefício de ordem para cobrança do tributo.

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