Questão 985095

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 985095

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas Coletivas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

No que diz respeito aos instrumentos coletivos de trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A:
as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Alternativa B:
será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, em razão da ultratividade.
Alternativa C:
regras sobre duração do trabalho e intervalos são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho e não podem ser objeto de negociação coletiva.
Alternativa D:
o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre a redução da remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
Alternativa E:
constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução sobre participação nos lucros ou resultados da empresa.