Questão 985089

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 985089

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Joaquim caminhava em uma rua de Guaratinguetá, em direção à sua casa, quando ao passar ao lado de um lava rápido escorregou na água com sabão que a empresa escoava pela calçada. Com a queda, quebrou três costelas e ficou internado por dez dias, pois perfurou o pulmão.

Assinale a alternativa correta em relação ao caso.

Alternativa A:
Por não haver ligação direta entre Joaquim e o lava rápido, não se configura relação de consumo que justifique a aplicação do CDC.
Alternativa B:
O estabelecimento cometeu um ilícito administrativo e Joaquim não tem direitos a pleitear contra o lava rápido.
Alternativa C:
Por se tratar de consumidor por equiparação, Joaquim poderá se valer da lei consumerista para solicitar reparação de danos.
Alternativa D:
Em que pese a relação apresentada seja de consumo, não há dano indenizável, pois os fatos se deram do lado de fora do estabelecimento comercial.
Alternativa E:
Somente os órgãos legitimados pela defesa coletiva poderão pleitear os diretos que favoreçam Joaquim, tendo em vista que a relação de consumo se lastreia na existência de consumidor bystander.

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