Questão 985072

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 985072

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

Alternativa A:
ato praticado com a desobediência de formalidades legais não pode ser convalidado.
Alternativa B:
a convalidação pode recair sobre atos discricionários, mas não sobre atos vinculados.
Alternativa C:
pode ser efetuada tanto pela própria Administração que praticou o ato quanto pelo Poder Judiciário, caso provocado pelo interessado.
Alternativa D:
com a convalidação regulariza-se o ato que possui defeitos sanáveis, desde a origem.
Alternativa E:
ato praticado com vício de competência quanto à matéria admite convalidação.