Questão 985052 de Legislação Federal - Instituto Consulpam 2024

Questão

ID 985052

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte

Existem requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, estabelecidos pela Lei Federal n.º 13.022/2014, qual sejam:

Alternativa A:
Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível médio completo de escolaridade, idade mínima de 18 (dezoito) anos, aptidão física, mental e psicológica, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.
Alternativa B:
Nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais, nível fundamental completo de escolaridade, idade mínima de 18 (dezoito) anos, aptidão física, mental e psicológica, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual ou federal.
Alternativa C:
Nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações e eleitorais, nível médio completo de escolaridade, idade mínima de 18 (dezoito) anos, aptidão física, mental e psicológica, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.
Alternativa D:
Nacionalidade brasileira ou estrangeira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações e eleitorais, nível médio completo de escolaridade, idade mínima de 21 (vinte e um) anos, aptidão física, mental e psicológica, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal ou distrital.