Questão 984949

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 984949

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte

A Administração Municipal promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre, EXCETO:

Alternativa A:
Criação de programas com vista a aumentar a arrecadação municipal, promovendo premiações e descontos aos contribuintes.
Alternativa B:
Campanhas de promoção, premiação ou sorteios com o intuito de incentivar a arrecadação municipal.
Alternativa C:
Os meios disponíveis para verificar se o prestador de serviços está adimplente com suas obrigações tributárias perante o Município.
Alternativa D:
O direito e o dever de exigir que o prestador de serviços cumpra suas obrigações tributárias e emita documento fiscal válido a cada prestação.