Questão 984946

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 984946

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte

A respeito do fato gerador e do local de incidência do imposto, sobre serviço de qualquer natureza, de acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Ainda que envolva o fornecimento de mercadorias, os serviços previstos na Tabela II em anexo ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Alternativa B:
Nas atividades em que exista prestação de serviços associada à locação de bem móvel, o imposto não incidirá sobre a prestação de serviços.
Alternativa C:
O imposto incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos, explorados ou não economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Alternativa D:
O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Estatísticas Cadernos

Questão 984946

Continue estudando na plataforma