Questão 984712

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 984712

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Guaíra


Nos anos de 1980, houve muitos movimentos sociais pela luta por creches, como uma política nacional para a educação infantil, o que acarretou sua grande expansão. Nessa fase, a educação infantil tem seu grande marco passando a assegurar o direito às crianças de zero a seis anos. Ao Estado cabe o dever de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas. O documento legal que garantiu esse marco à educação infantil foi:

Alternativas da questão 984712
Pular para o conteúdo principal