Questão 984124 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2026

Questão

ID 984124

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

A equidade constitui um dos princípios doutrinários do SUS e pressupõe a oferta de ações e serviços de saúde de acordo com as diferentes necessidades dos indivíduos e grupos populacionais, com vistas à redução das desigualdades sociais e em saúde. Nessa perspectiva, a atuação de terapeutas ocupacionais é fundamental no cuidado a grupos historicamente vulnerabilizados, como população negra e quilombola, povos indígenas, população LGBTQIAPN+, migrantes, população em situação de rua, entre outros. Considerando os princípios do SUS e as atribuições da Terapia Ocupacional na promoção da equidade em saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O atendimento a pessoas trans deve ser realizado em ambulatórios especializados, em razão da complexidade do cuidado e necessidade de formação específica.
Alternativa B:
A ausência de documentos pessoais ou de comprovante de residência inviabiliza o atendimento a pessoas em mobilidade nos serviços do SUS.
Alternativa C:
A flexibilização dos fluxos de atendimento a grupos vulnerabilizados é incompatível com a universalidade do SUS e não deve ser adotada na prática profissional.
Alternativa D:
O registro da informação raça/cor não constitui atribuição do profissional de Terapia Ocupacional, sendo responsabilidade exclusiva dos setores administrativos do serviço de saúde.
Alternativa E:
É dever dos terapeutas ocupacionais, no atendimento a grupos vulnerabilizados, realizar a notificação compulsória de situações de violência, suspeitas ou confirmadas, conforme as normativas do Ministério da Saúde.

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Questão 984124

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