Questão 98409

Direitos Humanos · 2013

Questão

ID 98409

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Alternativa A:
Ninguém poderá ser privado do direito de entrar em seu próprio país, exceto se estiver sendo formalmente acusado de terrorismo.
Alternativa B:
Não haverá penas restritivas de direitos.
Alternativa C:
Toda pessoa que for presa e possuir diploma de curso superior terá direito a cela especial e separada dos demais presos.
Alternativa D:
Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá dela beneficiar-se.
Alternativa E:
Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.