Questão 983729

*** O conteúdo de educação ambiental é cobrado dentro do conteúdo de conhecimentos específicos, por força do disposto no inciso IX do artigo 170 da Lei Orgânica Municipal.

A capacidade tributária passiva independe:

I. Da capacidade civil das pessoas naturais.

Il. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

IIl. De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Está(ão) CORRETA(S):