Questão
ID 983717Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
À servidora gestante, sem prejuízo de sua remuneração, será concedida licença de cento e vinte dias consecutivos, mediante a apresentação de atestado médico probatório da sua gravidez e do tempo de gestação, a contar do nono mês de gravidez. Analise as assertivas a seguir acerca da licença à gestante.
I. Mesmo com prescrição médica circunstanciada, a licença não poderá ser antecipada.
Il. Ocorrendo nascimento prematuro, a licença terá início por ocasião do parto.
IIl. Em caso de aborto não criminoso ou de falecimento do filho por ocasião ou imediatamente após o parto, será concedida licença de mesmo período, ou seja, cento e vinte dias consecutivos.
Está(ão) CORRETA(S):