Questão 983715

*** O conteúdo de educação ambiental é cobrado dentro do conteúdo de conhecimentos específicos, por força do disposto no inciso IX do artigo 170 da Lei Orgânica Municipal.

Segundo o Código Tributário Municipal de Gravataí/RS, ____ de obrigação tributária principal, é a situação definida no Código como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de competência do Município.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?