Questão 983663

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 983663

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

As questões de 46 a 60 referem-se à Constituição Federal.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, exceto:

Alternativa A:
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa B:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa C:
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Alternativa D:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa E:
A lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o réu.

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