Questão 983662

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 983662

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a opção incorreta:

Alternativa A:
O fato gerador é a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo.
Alternativa B:
O imposto incide também sobre os serviços provenientes do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Alternativa C:
O imposto incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Alternativa D:
O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Alternativa E:
A incidência do imposto independe do resultado financeiro obtido.

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