Questão 983661

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 983661

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

As questões de 31 a 45 referem-se à Educação Ambiental

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.
Alternativa B:
Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por Bacia hidrográfica, por Estado e para o País.
Alternativa C:
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um dos objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
Alternativa D:
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
Alternativa E:
A outorga implica a alienação parcial das águas, que são alienáveis, além do simples direito de seu uso.