Questão 983656

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 983656

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Sobre a dívida ativa, assinale a opção incorreta:

Alternativa A:
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.
Alternativa B:
A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é absoluta e não pode ser ilidida a cargo do sujeito passivo ou do terceiro que a aproveita.
Alternativa C:
A fluência de juros de mora e aplicação dos índices de correção monetária não excluem a liquidez do crédito.
Alternativa D:
As dívidas relativas ao mesmo devedor, desde que conexas ou consequentes, poderão ser englobadas na mesma certidão.
Alternativa E:
A cobrança da dívida ativa tributária do Município será procedida por via amigável ou por via judicial.