Questão
ID 983636Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
II. A destinação legal do produto da sua arrecadação.
III. O fato gerador e os sujeitos ativo e passivo do tributo.
Está(ão) correta(s):