Questão 983567

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 983567

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Responsabilidades

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Analise as alternativas que apresentam condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, e assinale a que apresenta uma informação INCORRETA.

Alternativa A:
Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
Alternativa B:
Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei de Acesso à Informação, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
Alternativa C:
Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
Alternativa D:
Destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a passiveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.
Alternativa E:
Ocultar da revisão de autoridade superior considerada não competente para tal procedimento.

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