Questão 983539

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 983539

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí


As questões de 33 a 36 se referem à Lei Orgânica Municipal.



Cumpre, ao Município, a adoção de mecanismos que possibilitem ampla participação e amplo acompanhamento popular na aplicação e administração de todos os recursos financeiros postos à sua disposição. Afirma-se que o Poder Executivo publicará, em jornal de circulação local, balancetes da forma reduzida, que demonstrem a execução da receita e da despesa realizada a cada semestre, anualmente. Os balancetes, referentes ao 1 º semestre de cada ano, serão publicados até qual dia do exercício?

Alternativas da questão 983539
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