Questão
ID 983494Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
As questões 33 a 36 se referem à Lei Orgânica.
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, sendo o número de vereadores, eleitos para uma legislatura de quatro anos, fixado de acordo com uma proporcionalidade. Considerando a população estimada de Gravataí/RS, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para 2022, como sendo de aproximadamente 285 mil habitantes, o número adequado de vereadores para compor a Câmara é de: