Questão 983

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 983

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ MG

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Na conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, salvo disposição em contrário, de lei ou deste regimento, as decisões serão tomadas por maioria de dois terços no seguinte caso:

Alternativa A:
Nas declarações de inconstitucionalidade
Alternativa B:
Nos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas
Alternativa C:
No pedido de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais
Alternativa D:
Nas ações coletivas relacionadas com o exercício do direito de greve dos servidores públicos civis estaduais e municipais não regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
Alternativa E:
Na recusa de promoção de magistrado pelo critério de antiguidade

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