Questão 98290

Direitos Humanos · 2018

Questão

ID 98290

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece que

Alternativa A:
ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios, ainda que por ordem da justiça.
Alternativa B:
nenhuma pena de restrição da liberdade poderá ultrapassar o prazo de trinta anos.
Alternativa C:
ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.
Alternativa D:
qualquer pessoa vítima de prisão decorrente de aplicação da lei penal terá direito à fiança.
Alternativa E:
a soltura de pessoas presas preventivamente não poderá estar condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento aos atos do processo.