Questão
ID 98265Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: