Questão 982525

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 982525

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia

A Lei n. 8.080/90 inclui regulamentação específica sobre a saúde do trabalhador. Ela se define por um conjunto de atividades que se destinam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como visam à sua recuperação e reabilitação. Essa legislação prevê

Alternativa A:
a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho (podendo ser no percurso ao trabalho) ou portador de doença profissional e do trabalho.
Alternativa B:
a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais e empresas privadas.
Alternativa C:
a participação do trabalhador na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
Alternativa D:
a participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho e acidentes com material biológico.

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