Questão
ID 98247Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue os itens seguintes.
A liberdade de expressão, que também se aplica aos ambientes virtuais, garantida pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, é responsabilidade exclusiva dos Estados, e não das empresas privadas do setor.