Questão
ID 982363Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia
No atual cenário jurídico brasileiro, os aspectos materiais e processuais dos crimes de imprensa alicerçam-se, principalmente,