Questão 98236

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 98236

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

O Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído antes do término do mandato, por

Alternativa A:
deliberação do Chefe do Poder Executivo, após representação aprovada pelos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de crime de autoridade.
Alternativa B:
deliberação da maioria simples da Assembleia Legislativa, após representação aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de autoridade.
Alternativa C:
deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, após representação aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder.
Alternativa D:
deliberação do Governador do Estado, após aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo, em caso de abuso de poder.
Alternativa E:
força de sentença, transitada em julgado, que julgar procedente ação para a perda do cargo proposta pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante a aprovação de 2/3 (dois terços) dos seus membros, em caso de abuso de autoridade.