Questão 98208

Direitos Humanos · 2022

Questão

ID 98208

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Pactos Internacionais de 1966 (PIDCP e PIDESC), Pactos dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Sociais, Culturais e Econômicos

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a direitos humanos previstos em tratados internacionais

Alternativa A:
a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
Alternativa B:
a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Damião Ximenes vs. Brasil e Poblete Vilches vs. Chile.
Alternativa C:
a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.
Alternativa D:
o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Alternativa E:
o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo de San Salvador em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

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