Questão
ID 981999Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2016 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia
De acordo com a lei tributária do Município de Goiânia, proprietário de sítio de recreio, medindo 1,5 hectares, no perímetro urbano, destinado à produção hortifrutigranjeira, sendo explorado exclusivamente pelo proprietário para sustento familiar e comercialização do excedente, uma vez demonstrado o cumprimento da função social, em procedimento tributário,