Questão 981996

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 981996

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2016 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia

De acordo com o Código Tributário Municipal,

Alternativa A:
fica automaticamente inscrito em Dívida Ativa o tributo lançado, não pago e não objeto de impugnação ou recurso.
Alternativa B:
são autoridades fiscais as que têm competência, atribuições e jurisdição definidas em lei, regulamento ou regimento, e que são da confiança do Prefeito Municipal.
Alternativa C:
é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou seus servidores, de informação obtida em razão de ofício, referente ao sujeito passivo, sobre sua inscrição em Dívida Ativa.
Alternativa D:
são obrigados a exibir os livros fiscais e contábeis, relativos aos tributos, às autoridades administrativas competentes, o sujeito passivo e todos os que participem das operações sujeitas aos tributos.