Questão
ID 981475Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)
Ano: 2016 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia
O impeachment tem sido muito discutido nas últimas semanas, em função do processo contra a presidente Dilma, em tramitação no Congresso Nacional. No regime presidencialista que vigora no Brasil, esse impedimento pode levar ao afastamento definitivo do presidente. Mas, para que isso ocorra, o processo precisa ser aprovado em dois momentos em cada uma das seguintes instâncias: